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Lei Municipal n° 891/98

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Lei n° 891/98

(Válida para o ano de 1998)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO MENSAL AO SANTA CRUZ RECREATIVO ESPORTE CLUBE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE SANTA RITA, no uso de suas atribuições conferidas por Lei faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° – Fica o Poder Executivo autorizado a conceder mensalmente ao Santa Cruz Recreativo Esporte Clube, auxílio financeiro no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), enquanto o beneficiário estiver participando do campeonato paraibano de futebol do corrente ano.

Art. 2° – O poder Executivo fica autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para fins de execução do auxílio criado no artigo anterior.

Art. 3° – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santa Rita, 10 de março de 1998.

Severino Maroja

Prefeito Constitucional

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