Lei nº 1761/2017.
Em, 13 de Março de 2017.
Dispõe sobre denominação de equipamento público e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica do Município, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º – Fica denominado de Dr. Dorivaldo Pereira da Silva, o PSF em construção localizado anexo ao Hospital Padre Malagrida, Avenida Campina Grande, Tibiri II, neste município.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se.
Publique-se.
Emerson Fernandes A.Panta
Prefeito