Lei nº 1761/2017.

Em, 13 de Março de 2017.

Dispõe sobre denominação de equipamento público e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica do Município, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º – Fica denominado de Dr. Dorivaldo Pereira da Silva, o PSF em construção localizado anexo ao Hospital Padre Malagrida, Avenida Campina Grande, Tibiri II, neste município.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se.

Publique-se.

Emerson Fernandes A.Panta

Prefeito