Lei Municipal nº 1.827/2017 22/11/2021 Dispõe sobre a reestruturação dos cargos em Comissão da Câmara Municipal de Santa Rita e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1.826/2017 22/11/2017 Institui a semana municipal de incentivo à doação de medula óssea no município de Santa Rita e adota outras providências.
Lei Municipal nº 1.825/2017 22/11/2017 Denomina o ginásio de esporte localizado em Lerolândia e adota outras providências.
