Portal atualizado em: 25 de outubro de 2021 às 16:37h

MP recomenda remoção de instalações irregulares em vias públicas de Santa Rita

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Por recomendação do Ministério Público Estadual, os passeios e acessos públicos de Santa Rita, além das vias, deverão passar por um processo de regularização que prevê a desobstrução de calçadas ou passagens. A medida deverá assegurar a devida circulação de pedestres nestes locais, segundo diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro.
O MPE estabelece que a Prefeitura Municipal tem o prazo de 30 dias para a remoção de ocupações irregulares e para a retirada dos barracos instalados na avenida João Pessoa e na rua Pombal. Segundo o órgão, a desocupação é necessária para o reordenamento do trânsito nessas localidades.
Além da Prefeitura, foi notificada pela recomendação a Polícia Militar da Paraíba.

 

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