Portal atualizado em: 28 de novembro de 2022 às 23:09h

Prefeitura de Santa Rita vai emitir identidade da pessoa com autismo; veja como requerer

Início Prefeitura de Santa Rita vai emitir identidade da pessoa com autismo; veja como requerer

A Prefeitura de Santa Rita, através da Secretaria Municipal de Saúde, está realizando a emissão da carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (Ciptea).

A Ciptea tem validade em todo território nacional e foi criada através da Lei 13.977/20, batizada de Lei Romeo Mion.

O documento contém informações de identificação da pessoa com TEA, contatos de emergência e é um instrumento que visa garantir a atenção integral, o pronto atendimento e a prioridade no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

O documento também vai permitir o planejamento de políticas públicas direcionadas para a inclusão da pessoa com autismo, identificando a população com o transtorno.

– Como requerer a Ciptea:

O requerimento da carteira de identificação da pessoa com autismo é feito em duas etapas: primeiro é preciso acessar o site da Prefeitura de Santa Rita e baixar um formulário, que deve ser preenchido com as informações solicitadas.

Ao formulário devem ser anexados documentos pessoais e laudo médico comprovando o autismo com a identificação do CID – Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde.

O formulário preenchido e com documentos anexados devem ser entregues diretamente na Secretaria de Saúde de Santa Rita.

A Prefeitura também disponibilizou a opção de mandar em anexo os documentos escaneados por endereço eletrônico, no e-mail : cadastrosaudesantarita@gmail.com

Acesse neste link o requerimento :

https://drive.google.com/file/d/13pjcoOVwYn5dD1Z5N1Fxl30C-d7Mr_nk/view?usp=sharing

 

Compartilhar

Notícias Relacionadas