Portal atualizado em: 30 de novembro de 2022 às 0:21h

Procon de Santa Rita faz alerta sobre nova regra para venda de carne moída embalada em pacotes de até um quilo

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O Procon de Santa Rita alerta aos consumidores que entrou em vigor a portaria de n° 664 do Ministério da Agricultura e Pecuária para produção e venda de carne moída no país. De acordo a nova regra, o produto deverá ser embalado imediatamente após a moagem, devendo cada pacote ter peso máximo de um quilo. Além disso, é proibida a utilização de carne industrial para a fabricação, e a obtenção de carne moída deve ser a partir de moagem de miúdos e raspagem de ossos.

Para o superintendente do Procon de Santa Rita, Helton Renê, a medida garante uma maior segurança e qualidade dos produtos ao consumidor e a fiscalização se torna imprescindível. “Nos víamos a carne moída sendo despejadas em bandejas, e sem a refrigeração adequada para o produto. Agora com a nova regra, os consumidores terão como atestar a procedência por existir um protocolo de segurança alimentar”, disse.

Sobre a nova regra– Segundo a resolução, a carne moída resfriada deverá ser mantida entre 0°C e 4°C, e a carne moída congelada à temperatura máxima de -12°C. O produto não poderá sair do equipamento de moagem com temperatura superior a 7°C e deverá ser submetido imediatamente ao resfriamento ou ao congelamento rápido.

Outra regra atualizada é que a matéria-prima para fabricação do produto deverá ser exclusivamente carne, submetida a processamento prévio de resfriamento ou congelamento. Será proibida a utilização de carne industrial para a fabricação de carne moída e a obtenção de carne moída a partir de moagem de miúdos.

Sobre os prazos–Helton Renê lembra que o regulamento entrará em vigor a partir de 1º de novembro, mas os estabelecimentos registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento terão o prazo máximo de um ano para adequarem-se às condições previstas na portaria publicada no dia 3 de outubro no Diário Oficial da União (DOU).

Ele pontua ainda que, se as empresas persistirem em continuar a produção conforme o regramento anterior, que será revogado, o produtopode ser comercializado normalmente até o prazo de validade etiquetado. Depois de 365 dias do vigor da medida, no entanto, as empresas não poderão fazer diferente do que está no novo regulamento.

“O Procon de Santa Rita dará início as fiscalizações que terão inicialmente carácter educativo, após o prazo previsto na portaria, as autuações serão ostensivas”, finalizou.

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