Portal atualizado em: 30 de setembro de 2022 às 10:51h

Procon de Santa Rita orienta consumidores sobre os prazos de garantia dos produtos

Início Procon de Santa Rita orienta consumidores sobre os prazos de garantia dos produtos

“É fundamental que o consumidor esteja ciente dos seus direitos ao realizar uma compra”. O alerta é do superintendente do Procon de Santa Rita, Helton Renê, ao falar sobre a importância dos consumidores ficarem atentos quanto aos prazos de garantias ao comprar produtos, seja em lojas físicas ou virtuais. Ele pontua que o direito a troca, por exemplo, é garantido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), porém, alguns critérios devem ser observados.

Renê explica que o Código de Defesa do Consumidor prevê que o consumidor tem direito a um prazo de garantia de um determinado produto ou serviço, independentemente da chamada “garantia contratual”, que pode variar entre 9 meses, 1 e até 3 anos, e deve ser observado no momento da compra.

Segundo o superintendente do Procon de Santa, a Lei determina um prazo legal de 90 dias de garantia para produtos e serviços duráveis e 30 dias para bens e serviços não-duráveis. “Ao adquirir, por exemplo, um bem durável, além da garantia legal, o produto pode ter a garantia contratual, que sempre será complementar à garantia legal, ou seja, soma-se as duas garantias em favor do consumidor. Então nos casos em que existe uma garantia contratual de 1 (um) ano, essa garantia deverá ser somada à garantia legal que é obrigatória, totalizando o prazo de 15 (quinze) meses.

Vício oculto – Helton explicou ainda que outro ponto importante no Código de Defesa do Consumidor a ser observado é relativo ao vício oculto. Neste caso, mesmo após o prazo de garantia, se for constatado o vício até então imperceptível, o reparo e a troca são garantidos por Lei.

Vícios de quantidade – “No caso do vício de quantidade, quando vem menos produto do que o anunciado, também precisa fazer a troca ou descontar o valor proporcional. Tudo isso está no código de defesa do consumidor. Agora, se um determinado produto apresentar vício e, na possibilidade da troca não tiver outro igual, o vendedor pode oferecer outro diferente, contudo, o cliente também não é obrigado a aceitar e pode escolher entre esse produto diferente ou q devolução da quantia paga”, explicou.

Denúncias e atendimento – O PROCON de Santa Rita está localizado na Rua Senador José Américo de Almeida, nº 80 – Centro, e atende das 8h às 13h. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone: (83) 98654-7512.

Compartilhar

Notícias Relacionadas