Portal atualizado em: 1 de outubro de 2022 às 20:48h

Procon Santa Rita autua a Cagepa e solicita normalização do serviço de abastecimento de água

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A população santa-ritense vem sofrendo diversos transtornos causados pela falta de abastecimento de água no município. Por conta disso, a Prefeitura Municipal de Santa Rita, por meio do Procon-SR, notificou a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), e solicitou a normalização imediata da volta do serviço.

O problema do desabastecimento de água acontece desde novembro de 2021, e a Companhia já havia sido notificada e multada. No entanto, a Cagepa ainda está no prazo para poder se justificar e recorrer. Apesar da cobrança, oriunda do Procon Municipal, a companhia de água continua falhando na prestação dos serviços para a população de Santa Rita, o que provocou uma nova notificação. Na última segunda-feira (24), a equipe do Procon-SR foi presencialmente até a Cagepa e a notificou pela segunda vez, em menos de um mês, dando um prazo de 48 horas para o órgão prestar esclarecimentos.

O prazo para a Cagepa retomar o abastecimento de água na cidade, e prestar esclarecimentos, terminou nesta quarta-feira (26). Conforme o Procon-SR, um auto de infração será feito e uma nova multa deve ser aplicada para a Companhia. “A notificação protocolada na última segunda-feira, tendo encerrado o prazo, será lavrado o auto de infração, por desrespeito ao consumidor, sabendo que o serviço de abastecimento de água é considerado serviço essencial e amparado por lei. Desta feita, lavrado o auto de infração, eles tem um prazo de 10 dias para apresentar defesa e então segue os autos para parecer, dando continuidade ao processo que tramita neste órgão”, explicou o superintendente do Procon de Santa Rita, Rafael Monteiro.

 

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