Notas fiscais apresentadas serão enviadas ao Ministério Público da Paraíba para apuração de possível crime contraordem econômica

O Procon de Santa Rita se reuniu, nesta quarta-feira (6), com representantes de dezoito postos de combustíveis para discutir a redução dos preços após a redução dos impostos federais e estaduais.

Durante a reunião, o superintendente do Procon-SR, Helton Renê, cobrou a diminuição dos valores repassados aos consumidores. Todavia, os representantes justificaram que boa parte do produto já estava em estoque, e que os novos preços devem ser transferidos a população nos próximos dias.

Os representantes assinaram um termo, onde o Procon produzirá um parecer acerca dos fatos citados, e também juntará as notas fiscais apresentadas, onde serão enviadas ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) para apuração de possível crime contraordem econômica na cidade de Santa Rita.

“Nosso papel é trazer segurança nas informações prestadas e assegurar que o consumidor venha a sentir os efeitos positivos das ações, seja de governos, seja não diálogos com o comércio em geral. Quando se nota um ruído nas informações prestadas, o melhor caminho é tomar por termo é encaminhar a quem de direito pode investigar e nada melhor que o MP para isso”, destacou Helton.

Na Reunião, os representantes dos pontos também informaram que não estão recebendo o repasse da redução dos impostos por parte das distribuidoras do produto.

“Vejo que há algo oculto que está interferindo e muito nessa resolutividade e esse jogo de se esconder para não cumprir com a Lei, pode configurar até crime contra a economia, no que se faz imperativo a presença do MP”, alertou.  

Outras reuniões: O Procon também deve se reunir com os representantes das distribuidoras que atendem a região de Santa Rita para constar noparecer final que será enviado ao Ministério Público.

“De acordo com a Lei vamos descobrir o que há em oculto. Mas posso garantir, essa batata quente não pode ficar nas mãos já sofridas dos consumidores. Se houve um desconto, esse desconto deve chegar ao seu destinatário, e ponto final”, finalizou.

Denúncias e atendimento: O PROCON de Santa Rita está localizado na Rua Senador José Américo de Almeida, nº 80 – Centro, e atende das 8h às 13h. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone: (83) 98654-7512.