Prefeitura Municipal De Santa Rita - Paraíba

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LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2008

INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE SANTA RITA, Estado da Paraíba, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. ...

Lei Municipal n° 1.600/2013

LEI MUNICIPAL Nº 1.600, de 30 de dezembro de 2013.   DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA – ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, ...

Lei Municipal n° 1.599/2013

LEI MUNICIPAL Nº 1.599, de 30 de dezembro de 2013.   DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA – ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, ...

Lei Municipal n° 1.598/2013

LEI MUNICIPAL Nº 1.598, de 30 de dezembro de 2013.   DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE RUAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz ...

Lei Municipal n° 1.597/2013

LEI MUNICIPAL Nº. 1.597, de 30 de dezembro de 2013.   DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO MEMORIAL DO BAIRRO DA SANTA CRUZ.   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do ...

Lei Municipal n° 1.596/2013

LEI MUNICIPAL Nº. 1.596, de 30 de dezembro de 2013.   RECONHECE COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO MUNICIPIO DE SANTA RITA A MÚSICA GOSPEL E OS EVENTOS A ELA RELACIONADAS.   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições ...

Lei Municipal n° 1.595/2013

LEI MUNICIPAL Nº. 1.595, de 30 de dezembro de 2013.   INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS RELIGIOSOS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA A SEMANA DA BÍBLIA.   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere ...

Lei Municipal n° 1.594/2013

LEI MUNICIPAL Nº 1.594, de 30 de dezembro de 2013.   DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE E/OU SINAL DE TEMPO E SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL, CONFORME O CASO, EM FRENTE ÀS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO ...

Lei Municipal n° 1.593/2013

LEI MUNICIPAL Nº 1.593, de 30 de dezembro de 2013.   DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica ...

Lei Municipal n° 1.592/2013

LEI MUNICIPAL Nº 1.592, de 30 de dezembro de 2013.   INSTITUI O PROGRAMA TEATRO NA ESCOLA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA – ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, ...