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Lei Municipal nº. 1.628/2014

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LEI Nº. 1.628/2014

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º Fica denominada de Rua JOÃO FELIX DIAS, a atual Rua Projetada VL – 06, localizada no Loteamento Santo Amaro – neste município.

Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas

Art. 3º O Poder Executivo Municipal, por intermédio do setor habilitado, procederá ao cadastramento da referida Rua junto as Concessionárias de Água, Energia, Telefonia fixa e móvel, e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, 13 de agosto de 2014.

Severino Alves Barbosa Filho

Prefeito Constitucional

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