Portal atualizado em: 16 de outubro de 2021 às 8:36h

Projetos criando Secretaria de Segurança Pública e Guarda Civil aprovados em 1° turno

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Nesta quinta-feira (26), o Poder Legislativo do município de Santa Rita aprovou, de forma unânime, em 1° turno, dois projetos de Lei de autoria do Executivo municipal, sendo eles o PL n° 095, que dispõe sobre a criação da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SMSEG), e o PL n° 096, que trata da criação da Guarda Civil Municipal (GCM-SR).

O objetivo é propor e conduzir a política de segurança pública e defesa social do município, coordenando a ação dos órgãos públicos municipais de forma articulada, interagindo com a comunidade e priorizando, nas políticas públicas, a prevenção à violência.

“Com muito trabalho e muita responsabilidade estamos trazendo dia após dia mais benefícios para a nossa cidade. Uma importante ação na área de segurança pública e um passo importante em busca do desenvolvimento e melhoria da segurança dentro do município de Santa Rita”, afirmou o prefeito Emerson Panta.

“A finalidade da guarda municipal do nosso município é a proteção do patrimônio público e a preservação da vida e da segurança do nosso povo”, acrescentou Cícero Medeiros, presidente da Casa Legislativa.

Estiveram presentes na sessão plenária ordinária os representantes da segurança pública e das guardas municipais das cidades de Conde, Cabedelo e Bayeux. Os projetos ainda precisam ser aprovados em 2° turno para, em seguida, irem à anuência e concordância do gestor constitucional do Poder Executivo.

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