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Secretarias municipais adotam medidas excepcionais por conta da pandemia

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Devido à situação de pandemia causada pelo novo coronavírus, a Prefeitura, por meio de suas secretarias, precisou adotar algumas medidas excepcionais durante este período. Confira:

Instituto de Previdência (IPREV):
– Suspenção do atendimento presencial aos segurados do IPREVSR;
– disponibilidade do endereço eletrônico para que todos os segurados possam acessar on-line os serviços do instituto;
– suspensão da perícia médica e prova de vida;
– antecipação dos pagamentos dos proventos de aposentadorias e pensões aos segurados durante o exercício dos meses de março/abril.

Secretaria de Meio Ambiente (SEMMA):

– Estabelecimento de sistema de rodízio presencial de servidores;
– adoção de atendimento pelos canais virtuais: e-mail, telefone e redes sociais;
– levantamento de pontos de falta de água no município durante a pandemia em conjunto com a Secretaria de Agricultura;
– apoio ao Procon em ações de fiscalização;
– redução de contratos de pessoa física.

Procuradoria Geral do Município (PGM):
-Atendimento ao público apenas por telefone e e-mail;
– sistema de rodízio dos servidores e trabalho home office;
– liminar contra a CAGEPA para garantir o abastecimento de água durante a pandemia (com ajuda da SEMMA e Secretaria de Agricultura);
– liminar para utilização dos ônibus amarelinhos;
– elaboração de minuta de projeto de lei para corte de salário dos comissionados;
– elaboração de minuta de projeto de lei para suspender a contratação dos aprovados no concurso de 2016.
– requerimento junto ao TJ-PB garantindo a doação em R$ para compra de máscaras (em conjunto com a Saúde)

Controladoria:
– Suspensão do atendimento presencial, havendo a disponibilização de e-mail e telefone;
– sistema de rodízios dos servidores e trabalho remoto;
– elaboração e envio de Orientação Técnica acerca dos procedimentos de contratação de compras/serviços relacionados à COVID-19;
– solução de continuidade e celeridade interna para análise/controle dos procedimentos licitatórios urgentes relacionados à COVID-19;
– Elaboração/envio de consulta ao TCE sobre possiblidade de utilização de fundos municipais para o enfrentamento da pandemia (trabalho realizado em conjunto com a PGM).

Secretaria de Administração:
– Dispensa de servidores em faixa de risco;
– rodízio de servidores fora da faixa de risco associada a modalidade home office;
– fracionamento das folhas de pagamento para evitar aglomerações nos bancos e objetivando a antecipação dos pagamentos;
– fornecimento de parte dos servidores ativos (fora da faixa de risco) para a Secretaria de Saúde (para call center e veículos);
– escala de servidores para distribuição de máscaras à população;
– disponibilização de e-mail e telefone para atendimento ao público, mediante suspensão do atendimento presencial;
– revisão dos contratos ativos junto às demais secretarias.

Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA):
– Todos os funcionários da SEINFRA maiores de 60 anos ou portadores de doenças crônicas foram orientados a ficarem em casa de quarentena e demais funcionários trabalhando em sistema de rodízio e home office.
– implantação de atendimento ao público através de prévio agendamento ou pelo site da prefeitura, WhatsApp e telefone;
– paralisação de alguns serviços e demissão de contratados para reduzir as despesas em época de pandemia;
– suspensão temporária de novos serviços sem data certa para início;
– abertura dos mercados públicos das 7h até as 13h;
– lavagem, limpeza e desinfecção dos mercados três vezes por semana;
– instalação de pias nas entradas dos mercados públicos;
– distribuição de máscaras aos feirantes e usuários dos mercados públicos;
– orientação e controle na entrada dos mercados somente utilizando máscaras de proteção, com funcionário da prefeitura disponibilizando álcool para higienização das mãos de pessoas que entram no mercado;
– equipe formada e treinada para desinfecção de áreas públicas, como praças, mercados públicos e outros locais de grande circulação de pessoas, como bancos, casas lotéricas;
– equipe do cemitério treinada pela Secretaria de Saúde para cumprimento dos requisitos de segurança para atender as demandas de sepultamento por Covid-19.

Secretaria de Cultura, Desporto e Turismo (SECDTUR):

– Suspensão de todas as atividades e culturais e esportivas;
– suspensão da festa da padroeira de Santa Rita de Cássia;
– cancelamento do São João;
– paralisação de todas as unidades das escolinhas de futebol Campeões do Futuro;
– paralisação das aulas no NAC;
– redução de contratos de pessoa física;
– suspensão de contratos de pessoa jurídica;
– redução do custo com pagamento de serviços e produtos;
– entrega do prédio onde funcionava a sede, no sentido de não haver custo com aluguel;
– deslocamento de servidores pra Secretaria de Assistência Social para auxiliar a distribuição de máscaras, cestas básicas, kits de higiene;
– revezamento de funcionários no NAC para o cadastro das costureiras;
– rodízio dos funcionários da SECDTUR;
– deslocamento de servidores (motoristas) para atuar na Secretaria de Saúde e na Logística;
– entrega do veículo pra que fique à disposição do Departamento de Compras e CPL.

PROCON-SR:

– Várias ações realizadas, desde a conscientização das pessoas até aplicações de multas a empresas que descumpriam a legislação vigente, ou pela má prestação de serviço ou pelo aumento abusivo de mercadorias.
• 29 (vinte e nove) farmácias foram notificadas para apresentar a este órgão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, as notas fiscais das compras de máscaras, luvas, álcool 70 líquido e/ou gel. Dentre elas 6 (seis) foram multadas pela venda de mercadorias com preço abusivo, e também por não fornecer cupom fiscal ao cliente no ato da venda. As multas variam entre R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) e R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais). Além disso, sempre que uma denúncia é recebida nossa equipe de prontidão vai até o local verificar e apurar os fatos;

• 14 (quatorze) maiores redes de supermercados estão sendo diariamente fiscalizadas, neste período de pandemia. Várias pesquisas de preço foram realizadas, dentre elas destacam-se: feijão, arroz, leite, café, ovos. A equipe visitou os estabelecimentos, colhendo preços dos produtos e solicitando as notas fiscais da compra dos produtos. O supermercado tinha um prazo de 24 (vinte e quatro) horas para apresentação das notas fiscais. Em todos os estabelecimentos, o preço do feijão aumentou significativamente, chegando até mais de 100% do preço praticado há meses atrás, o PROCON autuou todos os supermercados que foram fiscalizados, que receberam multas no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com prazo de 10 (dez) dias para justificar o aumento do produto;

• Diante da apresentação das notas fiscais dos supermercados, os 5 (cinco) maiores fornecedores de feijão do município que abastecem os respectivos supermercados foram notificados a justificar o aumento do preço do feijão. No momento segue o prazo para defesa, e que tão logo constatado qualquer abuso, o PROCON tomará as medidas legais cabíveis;

• 2 (dois) bancos foram multados por descumprir as medidas de segurança, distanciamento social, e também pela má prestação do serviço, com multas respectivamente de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). No momento segue prazo para defesa;

• Estabelecimentos de pequeno porte também são fiscalizados diariamente. Multas que variam de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a R$ 3.000,00 (três mil reais) foram aplicadas a estabelecimentos pontuais que descumpriram o decreto, ou alguma medida de restrição.

• Lojas de eletrodomésticos que insistem em abrir também são fiscalizadas, resultando em multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por descumprir um decreto estadual de não se enquadrar nos itens de necessidade especial;

• Fiscalizações são feitas diariamente pela nossa equipe, dentre os estabelecimentos visitados estão: Bancos em geral, supermercados, lotéricas. Onde foram realizadas ações de conscientização e cobrança do uso da máscara e álcool para higienização das mãos dos clientes e carrinhos e cestas de supermercado;

• O PROCON está presente nas filas de agências bancárias e lotéricas, conscientizando as pessoas do distanciamento social e do uso da máscara, e verificando o funcionamento das agências e o comprometimento dos funcionários para que o serviço seja realizado sem prejuízo aos consumidores;

• Foi realizada visita a feira livre de todos os bairros do nosso município, sempre com o intuito de conscientizar a população da propagação do COVID-19;

• A pedido da Polícia Militar fomos convidados para uma fiscalização conjunta e educativa, em que o PROCON visitou uma fábrica para conscientização dos proprietários e funcionários do uso da máscara;

• Fiscalização do preço dos combustíveis;

• Disponibilização de um número de telefone e das redes sociais do órgão para que qualquer pessoa moradora da cidade possa realizar sua denúncia ou reclamação, para nossa equipe de fiscalização realizar o procedimento necessário e apurar os fatos.

• O PROCON também ingressou com Ação Civil Pública em desfavor da Cagepa, com objetivo da companhia estadual se abster de cortar o fornecimento de água dos munícipes. Foi deferida liminar nos moldes requerido pelo PROCON, inclusive com determinação de multa diária em caso de descumprimento. Outra Ação foi distribuída em desfavor do Banco Bradesco e Banco do Brasil, com objetivo das entidades bancarias concederem a prorrogação por 60 dias do contrato de empréstimo imobiliário quando solicitado pelo consumidor. Foi distribuída mais uma Ação Civil Pública em desfavor do Banco Bradesco, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, com o objetivo das entidades bancárias realizarem e efetivarem orientação e controle do distanciamento mínimo de 1,5 metros das pessoas que formam filas, nas dependências externas das agências, distribuição de fichas ou outro método de controle, contratação de serviços privados para programar tal medida, fornecimento permanente de itens de higiene, higienização permanente e ostensiva de superfícies que apresentem riscos de infecção aos consumidores, inclusive dos caixas eletrônicos, atendimento em horário diferenciado para as pessoas em grupo de risco, entradas diferenciadas para as pessoas em grupos e risco, terminais exclusivos para estas pessoas e aumento de expediente do horário bancário. Foi pedido pelo PROCON aplicação de multa diária de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) por dia de descumprimento. A ACP que tramita na Justiça Federal (CAIXA), está aguardando decisão liminar do Juiz Federal. A ACP que tramita na Justiça Comum de Santa Rita (BB e BRADESCO), está aguardando a decisão liminar do Juiz de Primeiro Grau.

Secretaria de Saúde:

 Instituído, em 17.04, o comitê de enfrentamento para covid-19 no município de Santa
Rita;
 Afastamento dos profissionais de saúde portadores de doenças crônicas, maiores de
60 anos e grávidas;
 Parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Secreta Municipal de Comunicação
para divulgação, orientação e acompanhamento das ações de enfretamento ao COVID19 nos meios de comunicação, tais como: televisão, rádio, mídias sociais (instagram e
facebook), blogs, material gráfico educativo e carros de som;
 Redução dos atendimentos ao público, tanto na sede da SMS, quanto no setor de
marcação de exames e consultas, visto que são os locais com grande movimentação de
pessoas e que gera aglomerações, restringindo o acesso apenas as solicitações de
urgência e as assistências consideradas essenciais a vida, como as gestantes de auto
risco, portadores de câncer e outras necessidades especiais. Essa medida também foi
adotada por vários prestadores de serviço do Município, bem como os locais de
referência, conforme informado pelo Município de João pessoa e Regulação Estadual;
 Permanência dos agendamentos de exames de urgência, tais como hemograma,
ultrassonografia, tomografia, ressonância magnética, e acesso a tratamentos
contínuos como: aplicação de quimioterápicos, hemodiálise e acompanhamento do
glaucoma;
 Permanecem em pleno funcionamento as Unidades Básicas de Saúde. Ressaltamos
que as UBS são referência para o primeiro atendimento dos munícipes com sintomas
gripais, consoante recomendação do Ministério da Saúde;
 Permanência das atividades dos serviços essenciais: SAE, CAPS, Farmácias e Cedmex;
 Suspensão de alguns atendimentos na rede especializada do Município, os quais
poderiam gerar riscos a saúde devido a alta aglomeração, como a Policlínica Zé Diule,
que realiza semanalmente uma média de 200 (duzentos) atendimentos, funcionando
apenas os atendimentos de pré-natal de auto-risco nas segundas-feiras e teste do
pezinho todos os dias;
 Aquisição de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs), com a finalidade de garantir
a proteção dos profissionais das diversas Secretarias Municipais, que desempenham
suas atividades na linha de frente no enfrentamento ao Covid-19, em especial as
equipes de saúde na família (Atenção Básica), rede especializada, ambulâncias do
Município e do SAMU, dentre outros, consoante legislação vigente e orientações da
Controladoria Geral do Município, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e
Ministério da Saúde;
 Editado Plano Municipal de Contingência para enfrentamento ao Covid-19, com envio
ao Conselho Municipal de Saúde para análise e deliberação;
 Realizada inspeção conjunta com PM, PROCON, Vigilância Sanitária para fechar e
disciplinar os estabelecimentos comerciais que continuavam em funcionamento,
conforme Decreto Estadual em vigência;
 Capacitação dos profissionais da rede de saúde municipal sobre as orientações e fluxos
dos pacientes suspeitos de covid-19, nas unidades básicas de saúde e serviços da rede
especializada;
 Vacinação contra a gripe Influenza A (H1N1), Influenza B e a Influenza A (H3N2),
realizada a domicílio em mais de 15.000 (quinze mil) idosos e nos trabalhadores de
saúde. Ressaltamos que além da vacina dos idosos de Santa Rita à domicílio,
realizamos vacinação também nos idosos residentes nas Instituições ASPA, ASFA,
Cuidarte I, Cuidarte II e Ágape. Em continuidade, iniciou no dia 16.04 a vacinação do
segundo grupo, que destacam-se os portadores de doenças crônicas, caminhoneiros,
membros das Forças de Segurança e Salvamento, motoristas e cobradores de
transportes públicos, portuários e população indígena;
 Decretado Estado de Calamidade Pública nível III no Município de Santa Rita;
 Acordo firmado entre a Prefeitura Municipal de Santa Rita e o Governo do
Estado da Paraíba para implantação dos leitos de retaguarda, através das suas
respectivas Secretarias de Saúde, para destinar a UPA Estadual – Unidade de
Pronto Atendimento, localizada no bairro de Tibiri, para o atendimento
exclusivo dos pacientes de COVID-19 do Município de Santa Rita/PB (adulto e
infantil), especificamente, para os casos leves, moderados e graves, seguindo o
protocolo de efetivação para testagem e encaminhamentos necessários. Sendo
o Município de Santa Rita responsável pela urgência/emergência do Hospital
Flávio Ribeiro Coutinho, o fluxo dos atendimentos clínicos adultos (não
COVID-19) deste Município, serão referenciados ao Hospital, e o atendimento
pediátrico esta sendo instalado no CER – Centro Especializado de Reabilitação
do Município;
 Aquisição de 50.000 (cinqüenta mil) máscaras de tecido reutilizáveis. A empresa
fornecedora realizou a contratação de mão de obra local (costureiras) para confecção,
com a finalidade de distribuição para a população de baixa renda e de vulnerabilidade.
Estão sendo distribuídas nos locais de grande circulação, como feiras livres e
mercados, contribuindo pra a prevenção;
 Realizada reunião com o Ministério Público para dar ciência das ações e intenções do
Município no enfrentamento ao COVID-19;
 Inspeções da Vigilância Sanitária e Procon nos estabelecimentos comerciais dando
orientações sobre os manejos e recomendações do Ministério da Saúde;
 Implantado Serviço de Teleatendimento para a população, com orientação sobre os
sintomas suspeitos de Covid-19, e agendamento para testagem rápida;
 Instalado Centro de Testagem do Covdid-19, onde serão beneficiados os profissionais
de saúde e a população do Município, mediante apresentação de notificação, realizada
nas Unidades Básica de Saúde;
 Implantação de Teleatendimento Assistencial as famílias com pacientes positivados e
com óbitos;
 Aquisição e distribuição de medicamentos para os acometidos (Paracetamol, Dipirona,
Vitamina C, Zinco, dentre outros).

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