Portal atualizado em: 22 de outubro de 2021 às 12:22h

SEMMA beneficia comerciantes com conversão de multas em serviços ambientais

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A Secretaria de Meio Ambiente de Santa Rita (SEMMA) estabeleceu um acordo com 23 comerciantes do município para a conversão de multa pecuniária pela falta de licenciamento ambiental em multa alternativa de serviços ambientais.

Assim, em vez do pagamento em dinheiro, os envolvidos vão se regularizar promovendo ações de caráter educativo, com a entrega de mudas de árvores nativas, que vão arborizar espaços públicos do município.

Prevista no Decreto Federal 9.179/17, a conversão de multas tem como base a prestação de serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. Para a aprovação da proposta, o recurso foi analisado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente (CODEMA), que deu parecer favorável à conversão.

 

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