Portal atualizado em: 11 de agosto de 2022 às 23:13h

Veja dicas do Procon-Sr sobre compras de material escolar

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Para orientar os pais nas compras do material escolar dos filhos na volta às aulas, o Procon-SR preparou algumas dicas que são importantes na hora de realizar as matrículas dos seus filhos em escolas particulares.

É importante saber que, os itens exigidos na lista de material escolar de uso coletivo, são regulados por leis. A legislação atual limita a lista de material a conter apenas artigos de uso didático-pedagógico individual do aluno.

No caso de descumprimento das ofertas anunciadas, publicidade enganosa, prática abusiva ou qualquer outro desrespeito ao direito do consumidor, é importante que se registre uma denúncia no posto de atendimento do Procon Santa Rita.

Fique atento às dicas:

1 – O material escolar é item de uso exclusivo e individual do aluno. Assim, não é permitida a cobrança de taxa extra ou de fornecimento de material de uso coletivo dos estudantes.

2 – Itens de higiene pessoal, álcool, apagador, grampeador, giz, pincéis para quadro, clipes, cartucho para impressora, envelopes, etiquetas, copos descartáveis, dentre outros, são exemplos de materiais de uso coletivo, que não devem constar na lista de materiais do aluno.

3 – Os estabelecimentos de ensino não podem condicionar a compra de livros e/ou materiais escolares em uma loja específica. Tal prática é considerada abusiva. Caso a escola trabalhe com livros próprios ou importados, esta informação deve ser previamente passada ao consumidor.

4 – As escolas não podem determinar as marcas dos produtos permitidos em suas listas de material escolar.

5 – Nem sempre o consumidor precisa adquirir tudo em janeiro ou fevereiro — meses em que os preços estão mais altos por conta da procura. É necessário observar se é possível fracionar a compra de alguns itens da lista, para que a aquisição do material escolar não pese tanto no orçamento.

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